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1. TRG2025-06-18

   732/22.2T8BGC.G1

   Relator: PAULA RIBAS

   Não pode fazer-se constar dos factos provados matéria conclusiva ou conceitos de direito, devendo estes ser substituídos pelos factos subjacentes, também alegados. 2 – O disposto

   • FACTOS CONCLUSIVOS
   • CONTRATO DE EMPREITADA
   • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
   • CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA
2. TRC2025-09-30só sumário

   1088/23.1T8CTB.C1

   Relator: HUGO MEIRELES

   I – Os factos conclusivos não podem integrar a matéria de facto quando

   • FACTOS CONCLUSIVOS
   • CONTRATO A FAVOR DE TERCEIRO
   • QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
   • INTERPRETAÇÃO DO CLAUSULADO
3. TRG2025-03-13

   49/21.0T8BGC.G1

   Relator: PAULO REIS

   I - Incumbe ao segurado/tomador do seguro o ónus de provar a(s

   • REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • FACTOS CONCLUSIVOS
   • CONTRATO DE SEGURO
   • ÂMBITO DE COBERTURA
   • ÓNUS DA PROVA
4. TRC2025-01-28

   992/21.6T8VIS.C1

   Relator: ALBERTO RUÇO

   I. Os depoimentos que descrevem situações que, na prática, se furtam à

   • FORMAÇÃO DA CONVICÇÃO DO JUIZ
   • FACTOS CONCLUSIVOS
   • AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO