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  1. TRG2025-11-04

    6393/20.6T8BRG.G1

    Relator: JOSÉ FLORES

    1) Carece de justificação a anulação pretendida pela Recorrente, à luz do

    • RESPONSABILIDADE CIVIL
    • FACTOS CONCLUSIVOS
    • DÉFICE FUNCIONAL PERMANENTE
    • DANO BIOLÓGICO
    • DANOS MORAIS
    • EQUIDADE

Fonte

  • Jurisprudência547
  • Tribunal Constitucional108
  • Arbitragem (CAAD)40
  • Legislação (DR)32
  • Pareceres (PGR)5
  • Direito da UE4
  • Proteção de dados1

Tribunal

  • TRC189
  • TRE187
  • TRG171
  • TCONST108
  • CAAD-T39
  • DR-I32
  • PGR-CC5
  • UE4
  • CAAD-A1
  • CNPD1

Ano

  • ← todos
  • 2025737

Descritor

  • ← todos
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA26
  • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA22
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO16
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA15
  • NULIDADE14
  • PRESSUPOSTOS12
  • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA12
  • MEDIDA DA PENA12
  • REVOGAÇÃO12
  • INDEMNIZAÇÃO11
  • PRESCRIÇÃO11
  • PRISÃO PREVENTIVA11
  • NULIDADE DA SENTENÇA11
  • IMPUGNAÇÃO AMPLA DA MATÉRIA DE FACTO9
  • LIBERDADE CONDICIONAL9
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE9
  • ERRO DE JULGAMENTO8
  • INDEFERIMENTO LIMINAR8
  • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO8
  • ÓNUS DA PROVA8
  • RESPONSABILIDADE CIVIL8
  • PERSI7
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO7
  • DOLO6
  • DIREITO AO SILÊNCIO6