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1. TRG2025-06-05

   4939/23.7T8BRG.G1

   Relator: LUÍS MIGUEL MARTINS

   Numa ação de cessação de prestação de alimentos, constitui facto complementar dos

   • FACTOS COMPLEMENTARES
   • CONHECIMENTO OFICIOSO
   • CESSAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS
2. TRC2025-01-28só sumário

   804/21.0T8GRD.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   I – Numa ação de prestação de contas em que se pede a

   • AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
   • CONTAS BANCÁRIAS
   • FACTOS COMPLEMENTARES
   • ACORDO PARA INCLUSÃO DOS NOVOS FACTOS
   • DEPOIMENTO DE PARTE
   • VALOR PROBATÓRIO