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1. TRE2025-11-13

   300/21.6T8ABT-A.E1

   Relator: SÓNIA MOURA

   Sumário: O que releva no apuramento do alcance da sentença, para efeitos

   • CASO JULGADO
   • SENTENÇA
   • DECISÃO
   • FACTOS
   • INVENTÁRIO
   • RELAÇÃO DE BENS
2. TRE2025-02-13

   824/24.3T8FAR.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   Sumário elaborado pela relatora: I. Ao despacho saneador que conhece imediatamente do

   • DESPACHO SANEADOR
   • FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
   • FACTOS
   • JUSTA CAUSA