2 resultados

1. TRE2025-10-30

   3375/24.2T8ENT.E1

   Relator: SÓNIA MOURA

   Sumário: 1. O que se exige ao Banco na comunicação de extinção

   • PERSI
   • EXTINÇÃO
   • COMUNICAÇÃO
   • REQUISITOS
   • EXCEPÇÃO DILATÓRIA INOMINADA
   • CONHECIMENTO OFICIOSO
2. TRE2025-03-13

   2481/24.8T8ENT.E1

   Relator: SÓNIA MOURA

   1. A comunicação de extinção do PERSI envolve obrigatoriamente a informação ao

   • PERSI
   • EXTINÇÃO
   • COMUNICAÇÃO
   • EXCEPÇÃO DILATÓRIA INOMINADA