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1. TRG2025-05-29

   5954/21.0T8BRG.G1

   Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA

   I - A exigência do pagamento de uma joia de 20.000,00 €, que

   • COOPERATIVA DE ENSINO
   • ABUSO DE DIREITO
   • QUESTÃO NOVA
   • ESTATUTOS
   • NULIDADES
2. TRE2025-05-08

   2499/23.8T8FAR.E1

   Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO

   I. Tendo ocorrido o adiamento da data prevista para realização da Assembleia

   • ASSEMBLEIA GERAL
   • CONVOCATÓRIA
   • ESTATUTOS
   • ANULABILIDADE