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  1. TRG2025-05-29

    5954/21.0T8BRG.G1

    Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA

    I - A exigência do pagamento de uma joia de 20.000,00 €, que

    • COOPERATIVA DE ENSINO
    • ABUSO DE DIREITO
    • QUESTÃO NOVA
    • ESTATUTOS
    • NULIDADES

Fonte

  • Legislação (DR)46
  • Jurisprudência22
  • Tribunal Constitucional12
  • Fiscal — vinculativas (AT)3
  • Arbitragem (CAAD)3
  • Pareceres (PGR)2

Tribunal

  • DR-I46
  • TCONST12
  • TCAS8
  • TRG7
  • TRE5
  • AT-IV3
  • CAAD-T2
  • PGR-CC2
  • TRC1
  • TCAN1
  • CAAD-A1

Ano

  • ← todos
  • 202588

Descritor

  • ← todos
  • NULIDADE DA SENTENÇA3
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS2
  • MUNICÍPIO2
  • AUDIÇÃO DA CRIANÇA1
  • DANO BIOLÓGICO1
  • CONVENÇÃO DE HAIA1
  • ATRIBUIÇÃO1
  • FACULDADE DE LETRAS DA UNIVERSIDADE DE LISBOA1
  • AMEAÇA GRAVE1
  • RESIDÊNCIAS ALTERNADAS1
  • CC1
  • TRABALHADOR EM FUNÇÕES PÚBLICAS1
  • SUBSÍDIO DE FIXAÇÃO1
  • DIRECTIVA Nº 1999/70/CE DO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA DE 28 DE JUNHO DE 19991
  • REGIME DE CONTRATAÇÃO DE DOUTORADOS1
  • MANUTENÇÃO DA INSCRIÇÃO E DO VÍNCULO NA CGA1
  • COOPERAÇÃO INTERADMINISTRATVA1
  • DENÚNCIA DO CONTRATO1
  • Enquadramento de formação pós-graduada e cursos de especialização, realizados por associação sem fins lucrativos, ao abrigo de Protocolo de Cedência e respetiva Adenda celebrada com instituto público de ensino universitário1
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO1
  • INSTITUIÇÃO PARTICULAR DE SOLIDARIEDADE SOCIAL1
  • FACTO INSTANTÂNEO1
  • ISCAP1
  • ASSOCIAÇÃO SINDICAL DOS PROFESSORES LICENCIADOS1
  • SUBSÍDIO DE COMPENSAÇÃO1