649/14.4T8PTM-B.E1

Relator: ELISABETE VALENTE

incidiu o erro. VI-A demonstração dos factos integradores da essencialidade e respectiva cognoscibilidade, por constituírem requisitos de relevância do erro e fundamento da anulabilidade do negócio

• DOLO
• ERRO SOBRE O OBJECTO DO NEGÓCIO
• ERRO SOBRE OS MOTIVOS DO NEGÓCIO
• ESSENCIALIDADE
• ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA
• IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO