TRE
649/14.4T8PTM-B.E1
Relator: ELISABETE VALENTE
realidade, mas antes uma afirmação sobre a realidade de um facto, com uma necessária intenção, logicamente perceptível, ou seja, é um acto que implica uma demonstração da sua consequência, sendo
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Relator: ELISABETE VALENTE
realidade, mas antes uma afirmação sobre a realidade de um facto, com uma necessária intenção, logicamente perceptível, ou seja, é um acto que implica uma demonstração da sua consequência, sendo