649/14.4T8PTM-B.E1

Relator: ELISABETE VALENTE

numa falsa ideia (representação inexacta), por parte do declarante, acerca de qualquer circunstância de facto ou de direito que foi decisiva na formação da sua vontade, por tal maneira ... sobre as suas qualidades essenciais. IV- O erro sobre os motivos é uma noção residual, é o erro acerca da causa – de direito ou de facto, quando não se verifique

• DOLO
• ERRO SOBRE O OBJECTO DO NEGÓCIO
• ERRO SOBRE OS MOTIVOS DO NEGÓCIO
• ESSENCIALIDADE
• ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA
• IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO