649/14.4T8PTM-B.E1

Relator: ELISABETE VALENTE

teria querido nos precisos termos em que o concluiu. III- O erro sobre o objecto é o que recai ou sobre a identidade deste ou sobre a sua substância ... causa – de direito ou de facto, quando não se verifique o erro sobre o objecto. V-Neste último caso, nos termos do art. 247º do CC. a declaração negocial

• DOLO
• ERRO SOBRE O OBJECTO DO NEGÓCIO
• ERRO SOBRE OS MOTIVOS DO NEGÓCIO
• ESSENCIALIDADE
• ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA
• IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO