649/14.4T8PTM-B.E1

Relator: ELISABETE VALENTE

Sumário da relatora: I- O dolo implica um comportamento de uma parte

• DOLO
• ERRO SOBRE O OBJECTO DO NEGÓCIO
• ERRO SOBRE OS MOTIVOS DO NEGÓCIO
• ESSENCIALIDADE
• ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA
• IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO