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1. TRG2025-05-06

   3676/23.7JABRG.G1

   Relator: BRÁULIO MARTINS

   1. A exigência legal do grau de imposição para que a impugnação

   • CRIME DE HOMICÍDIO TENTADO
   • ERRO DE JULGAMENTO
   • REGRAS DA EXPERIÊNCIA
   • DOLO
   • PENA ACESSÓRIA DE EXPULSÃO
   • DANO NÃO PATRIMONIAL
2. TRC2025-04-30

   2828/23.4T9LRS.C1

   Relator: PAULO GUERRA

   1. Importa distinguir, em função dos casos concretos, aquelas situações em que

   • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA AGRAVADO
   • VIOLÊNCIA DE PAIS PARA FILHOS
   • NULIDADES E IRREGULARIDADES PROCESSUAIS
   • NULIDADE DE SENTENÇA – ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DE FACTOS
   • VÍCIOS DO ARTIGO 410º Nº 2 DO CPP
   • ERRO DE JULGAMENTO
3. TRC2025-03-26

   1131/23.4JACBR.C1

   Relator: MARIA JOSÉ GUERRA

   1 - A impugnação ampla da matéria de facto não visa a realização

   • ERRO DE JULGAMENTO
   • RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO
   • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
   • VÍCIOS DO ARTº 410.º DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
   • DIREITO AO SILÊNCIO
   • AUSÊNCIA DE ARREPENDIMENTO
4. TRG2025-02-25

   446/23.6JABRG.G1

   Relator: FLORBELA SEBASTIÃO E SILVA

   1. A livre apreciação da prova garantida pelo artº 127º do CPP

   • CRIME DE HOMICÍDIO
   • ERRO DE JULGAMENTO
   • LIVRE APRECIAÇÃO
   • PRESUNÇÃO JUDICIAL
5. TRE2025-01-28

   198/13.8GCPTM.E4

   Relator: CARLA FRANCISCO

   O Tribunal de recurso não deve reapreciar a matéria de facto quando

   • ERRO DE JULGAMENTO
   • REFORMATIO IN MELIUS