94/17.0T8BGC.G1

Relator: ROSÁLIA CUNHA

I - O interesse em agir constitui um pressuposto processual, não previsto expressamente

• INTERESSE EM AGIR
• PRECLUSÃO DO DIREITO
• ACIDENTE DE TRABALHO
• AUTORIDADE DE CASO JULGADO
• OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO
• CULPA