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1. TRG2025-05-22

   6713/24.4T8GMR.G1

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   (i) Para que a cessão de uma quota social produza efeitos perante

   • PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
   • PERICULUM IN MORA
   • CESSÃO DE QUOTA
   • REGISTO COMERCIAL POR DEPÓSITO
   • EFEITOS
2. TRG2025-03-20

   2818/22.4T8VCT.G1

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   (i) Do princípio da dualidade das partes, característico dos processos de jurisdição

   • DOAÇÕES A FAVOR DOS CÔNJUGES
   • COMUNHÃO DE ADQUIRIDOS
   • DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO
   • EFEITOS
3. TRC2025-01-17só sumário

   1899/22.5T8LRA.C1

   Relator: PAULA MARIA ROBERTO

   I – Tendo em conta que a confissão judicial escrita (por exemplo nos

   • ERRO NA FORMA DE PROCESSO
   • NÃO CONHECIMENTO DO VÍCIO PELO TRIBUNAL DE RECURSO
   • INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
   • CESSAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO
   • CONTRATO DE UTILIZAÇÃO DE TRABALHO TEMPORÁRIO
   • INVALIDADE