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  1. TRE2025-02-27

    2524/21.7T8PTM-F.E1

    Relator: VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS

    A argumentação expendida pelo recorrente como fundamento do pedido de reforma do

    • ACÓRDÃO
    • REFORMA DA DECISÃO
    • DOCUMENTOS
    • SIGILO BANCÁRIO
    • REENVIO PREJUDICIAL

Fonte

  • Jurisprudência66
  • Tribunal Constitucional9
  • Legislação (DR)1

Tribunal

  • TRG29
  • TRE25
  • TRC12
  • TCONST9
  • DR-I1

Ano

  • ← todos
  • 202576

Descritor

  • ← todos
  • PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO5
  • REQUISITOS5
  • PROCESSO DE INVENTÁRIO5
  • PRINCÍPIO INQUISITÓRIO4
  • NULIDADE DA SENTENÇA4
  • DECLARAÇÕES DE PARTE3
  • ÓNUS DA PROVA3
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO3
  • SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA3
  • NULIDADE3
  • RECLAMAÇÃO CONTRA A RELAÇÃO DE BENS2
  • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS2
  • PRESSUPOSTOS2
  • AUDIÊNCIA PRÉVIA2
  • ÓNUS DO RECORRENTE2
  • ACIDENTE DE TRABALHO2
  • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO2
  • PRAZO2
  • REJEIÇÃO2
  • PRESCRIÇÃO2
  • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO2
  • NULIDADE DE SENTENÇA2
  • SUBSÍDIO DE NATAL2
  • CASO JULGADO2
  • DEVER DE LEALDADE2