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1. TRG2025-11-20

   828/24.6T8GMR-A.G1

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   (i) A assinatura de um documento particular pode ser objeto de reconhecimento

   • DOCUMENTO PARTICULAR
   • AUTORIA
   • RECONHECIMENTO PRESENCIAL DA ASSINATURA
2. TRC2025-10-14

   203/19.4T8ACB-B.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   1- No âmbito da ação de verificação e graduação de créditos, o

   • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
   • CONTRATO DE MÚTUO
   • DOCUMENTO PARTICULAR
   • FALTA DE AUTENTICAÇÃO
   • TÍTULO EXECUTIVO
   • RECURSO
3. TRG2025-04-02

   854/21.7T8VCT.G1

   Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA

   I. Havendo impugnação da assinatura de documento proveniente de terceiro, será ao

   • PROVA DOCUMENTAL
   • DOCUMENTO PARTICULAR
   • PROVA DA ASSINATURA
   • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
4. TRG2025-02-13

   5881/22.4T8GMR-A.G1

   Relator: PAULO REIS

   I - A força probatória plena de documento particular autenticado, denominado “mútuo com

   • DOCUMENTO PARTICULAR
   • AUTENTICAÇÃO
   • FORÇA PROBATÓRIA
   • FALSIDADE