1433/23.0T8CTB-A.C1

Relator: CARLOS MOREIRA

delineado. II - Se o embargante invoca a inexistência/invalidade do título executivo consistente em documento particular autenticado, e o tribunal conclui pela mesma por preterição de formalidades notariais, a decisão

• NULIDADE DE SENTENÇA
• EXCESSO DE PRONÚNCIA
• IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
• INDICAÇÃO DOS FACTOS IMPUGNADOS NAS CONCLUSÕES DO RECURSO
• ALTERAÇÃO OFICIOSA DA MATÉRIA DE FACTO
• DOCUMENTO AUTENTICADO