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1. TRE2025-12-16

   1055/22.2T8PTG.E1

   Relator: FRANCISCO XAVIER

   Sumário [artigo 663º, n.º 7, do Código de Processo Civil] I

   • BENFEITORIAS
   • DIREITO DE RETENÇÃO
   • INDEMNIZAÇÃO
   • OCUPAÇÃO DE IMÓVEL
   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
   • NULIDADE DA SENTENÇA
2. TRC2025-12-10só sumário

   5248/22.4T8CBR-F.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   I – No caso de execução judicial coerciva – seja através de execução singular

   • INSOLVÊNCIA
   • AÇÃO DE VERIFICAÇÃO ULTERIOR DE CRÉDITOS
   • CONTRATO-PROMESSA
   • DIREITO DE RETENÇÃO
   • DIREITO REAL DE GARANTIA
   • ENTREGA AO ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA
3. TRG2025-10-23

   1393/24.0T8BGC.G1

   Relator: JOÃO PAULO PEREIRA

   I - Celebrados contratos de locação de helicópteros sob a forma escrita, apesar

   • CONTRATO DE LOCAÇÃO
   • FORMA VOLUNTÁRIA
   • ESTIPULAÇÕES VERBAIS ACESSÓRIAS
   • CLÁUSULA CONTRÁRIA À LEI
   • DECLARAÇÃO DE NULIDADE
   • ENTREGA DA COISA LOCADA
4. TRG2025-10-16

   4978/23.8T8GMR.G1

   Relator: JOAQUIM BOAVIDA

   1 – A subempreitada é um contrato derivado e dependente da empreitada, cujas

   • EMPREITADA
   • SUBEMPREITADA
   • RESOLUÇÃO PELO DONO DA OBRA
   • DIREITO DE RETENÇÃO
5. TRE2025-07-10

   2550/23.1T8STR.E1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I. Não goza de direito de retenção nos termos do artigo 754

   • DIREITO DE RETENÇÃO
   • INSOLVÊNCIA
   • ANALOGIA
6. TRG2025-03-13

   2720/23.2T8GMR.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I - Segundo o disposto no art. 754.° do Cód. Civil, haverá direito

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • DIREITO DE RETENÇÃO
   • REQUISITOS