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1. TRC2025-09-24citado por 1só sumário

   5/20.5GBMDA.C1

   Relator: CRISTINA PÊGO BRANCO

   I - O princípio da oralidade, com os seus corolários da imediação e

   • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • ORALIDADE E IMEDIAÇÃO
   • FORMAÇÃO DA CONVICÇÃO
   • DIREITO AO SILÊNCIO
   • DECLARAÇÕES DO CO-ARGUIDO
   • FUNÇÃO DA PROVA
2. TRC2025-11-05só sumário

   559/23.4JACBR.C1

   Relator: MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA

   I - Subjacente aos artigos 355.º e 357.º do C.P.P. está

   • CRIME DE VIOLAÇÃO AGRAVADO
   • ACTO SEXUAL DE RELEVO
   • DECLARAÇÕES DO ARGUIDO NO PRIMEIRO INTERROGATÓRIO JUDICIAL
   • DIREITO AO SILÊNCIO
   • PRINCÍPIO DA NÃO AUTO-INCRIMINAÇÃO
   • LEITURA/REPRODUÇÃO DAS DECLARAÇÕES PRESTADAS PELO ARGUIDO NO 1.º INTERROGATÓRIO JUDICIAL DE ARGUIDO DETIDO
3. TRC2025-10-08só sumário

   402/20.6PCLRA.C1

   Relator: SANDRA FERREIRA

   I - Na construção da proteção jurídico-penal do bem integridade física, o

   • CRIME DE OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA QUALIFICADA
   • ESPECIAL CENSURABILIDADE
   • ESPECIAL PERVERSIDADE
   • ACTUAÇÃO CRUEL PARA AUMENTAR O SOFRIMENTO DA VÍTIMA
   • MEIO INSIDIOSO
   • SINDICÂNCIA DA PENA CONCRETA APLICADA
4. TRG2025-09-16

   977/19.2T9GMR.G1

   Relator: BRÁULIO MARTINS

   1. O princípio da proibição de autoincriminação e do direito ao silêncio

   • DIREITO AO SILÊNCIO
   • VALORAÇÃO DA CONTESTAÇÃO ESCRITA
   • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
   • DESNECESSIDADE DE CONTRADITÓRIO
   • EXCESSO DE LEGÍTIMA DEFESA
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
5. TRC2025-03-26

   1131/23.4JACBR.C1

   Relator: MARIA JOSÉ GUERRA

   1 - A impugnação ampla da matéria de facto não visa a realização

   • ERRO DE JULGAMENTO
   • RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO
   • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
   • VÍCIOS DO ARTº 410.º DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
   • DIREITO AO SILÊNCIO
   • AUSÊNCIA DE ARREPENDIMENTO
6. TRG2025-03-11

   3024/22.3JABRG.G1

   Relator: ARMANDO AZEVEDO

   I- Constitui “ato sexual de relevo” para efeitos de integração do tipo

   • CRIME DE COAÇÃO SEXUAL
   • CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL
   • PENA DE MULTA
   • DIREITO AO SILÊNCIO
   • CONFISSÃO
   • ARREPENDIMENTO