100/21.3T8LMG.C1

Relator: VÍTOR AMARAL

mediação imobiliária, no contexto e vicissitudes dos autos, traduziria uma conduta do comitente em abuso do direito: sob invocação de uma invalidade para a qual ativamente contribuiu, estaria a eximir ... devida, situação que ofenderia manifestamente o sentimento de justiça dominante, caindo no quadro do abuso do direito, na modalidade de inegabilidade formal. 5. - Com o que, paralisando-se os efeitos

• CONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
• ANGARIAÇÃO DE COMPRADOR
• DESISTÊNCIA DO NEGÓCIO POR PARTE DO VENDEDOR
• POSTERIOR CELEBRAÇÃO DO CONTRATO COM O MESMO ANGARIADO
• DIREITO À COMISSÃO
• CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE MEDIAÇÃO POR INTERMÉDIO DE PROCURADOR