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1. TRG2025-10-14

   3482/23.9T9VCT.G1

   Relator: ARMANDO AZEVEDO

   I- Na hipótese de o recorrente defender, quer na motivação, quer nas

   • REJEIÇÃO DO RECURSO
   • NÃO INDICAÇÃO DAS NORMAS VIOLADAS
   • EXTINÇÃO DA QUEIXA
   • PRINCÍPIO DA INDIVISIBILIDADE
   • DIFAMAÇÃO
   • PEÇA PROCESSUAL
2. TRE2025-03-25

   138/21.0T9STR.E1

   Relator: MARIA PERQUILHAS

   I - O direito à liberdade de expressão, muitas vezes, colide com o

   • DIFAMAÇÃO
   • LIBERDADE DE EXPRESSÃO
   • HONRA E CONSIDERAÇÃO