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1. TRE2025-12-16

   8/23.8T8SSB.E1

   Relator: SÓNIA KIETZMANN LOPES

   i) Exercendo a Ré, com caráter profissional e intuito lucrativo, designadamente a

   • COMPRA E VENDA
   • CONSUMO
   • DEFEITOS
   • ÓNUS DA PROVA DA CADUCIDADE
2. TRC2025-01-14

   2310/22.7T8LRA.C1

   Relator: LUÍS MANUEL CARVALHO RICARDO

   I – A matéria de facto, alegada em sede de articulados, referente a

   • EMPREITADA
   • DEFEITOS
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS DO DONO DA OBRA
   • ADEQUAÇÃO DOS MEIOS DE PROVA AOS FACTOS A PROVAR
   • PROVA PERICIAL