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1. TRE2025-07-10citado por 1

   102083/24.2YIPRT.E1

   Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO

   Sumário: I. Se uma máquina vendida e entregue no início do mês

   • DEFEITOS
   • COMPRA E VENDA
   • CUMPRIMENTO IMPERFEITO
   • REPARAÇÃO DOS DEFEITOS
   • GARANTIA DE BOM FUNCIONAMENTO
2. TRE2025-12-16

   8/23.8T8SSB.E1

   Relator: SÓNIA KIETZMANN LOPES

   i) Exercendo a Ré, com caráter profissional e intuito lucrativo, designadamente a

   • COMPRA E VENDA
   • CONSUMO
   • DEFEITOS
   • ÓNUS DA PROVA DA CADUCIDADE
3. TRC2025-04-08

   237/21.9T8SEI.C1

   Relator: CRISTINA NEVES

   I- A relação de consumo depende de aquele a quem sejam destinados

   • DIREITO DO CONSUMIDOR
   • CONDOMÍNIO
   • RELAÇÃO DE CONSUMO
   • ÓNUS DA PROVA
   • GARANTIA REFERENTE A IMÓVEIS
   • EMPREITADA DE CONSUMO
4. TRE2025-01-16

   4363/22.9T8MAI.E1

   Relator: ELISABETE VALENTE

   I-o recurso da matéria de facto não se destina a postergar

   • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • COMPRA E VENDA
   • CONSUMIDOR
   • DEFEITOS
   • ÓNUS DA PROVA
5. TRC2025-01-14

   2310/22.7T8LRA.C1

   Relator: LUÍS MANUEL CARVALHO RICARDO

   I – A matéria de facto, alegada em sede de articulados, referente a

   • EMPREITADA
   • DEFEITOS
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS DO DONO DA OBRA
   • ADEQUAÇÃO DOS MEIOS DE PROVA AOS FACTOS A PROVAR
   • PROVA PERICIAL