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  1. TRG2025-07-10

    404/13.9TBMDL.G2

    Relator: JOSÉ CRAVO

    I - Dispõe o art. 496º/1 e 3 do CC que, na fixação

    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • AUJ 6/2014
    • DANO BIOLÓGICO
    • DANOS REFLEXOS
    • ACTUALIZAÇÃO DA INDEMNIZAÇÃO

Fonte

  • Jurisprudência431
  • Arbitragem (CAAD)166
  • Tribunal Constitucional106
  • Legislação (DR)77
  • Fiscal — vinculativas (AT)17
  • Pareceres (PGR)7

Tribunal

  • CAAD-T163
  • TRG147
  • TRE144
  • TRC118
  • TCONST106
  • DR-I77
  • AT-IV17
  • TCAS16
  • PGR-CC7
  • TCAN6
  • CAAD-A3

Ano

  • ← todos
  • 2025804

Descritor

  • ← todos
  • NULIDADE DA SENTENÇA19
  • INDEMNIZAÇÃO13
  • ABUSO DE DIREITO13
  • PRESCRIÇÃO12
  • ÓNUS DA PROVA11
  • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO11
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO11
  • IRC11
  • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA10
  • RESPONSABILIDADE CIVIL10
  • Repercussão de impostos indiretos8
  • IMPUGNAÇÃO AMPLA DA MATÉRIA DE FACTO8
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS8
  • EMBARGOS DE EXECUTADO8
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA8
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO8
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA8
  • Conformidade com o direito europeu7
  • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)7
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO7
  • EQUIDADE7
  • COMPETÊNCIA MATERIAL7
  • Livre circulação de capitais7
  • IRS6
  • NULIDADE PROCESSUAL6