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  1. TRG2025-07-10

    404/13.9TBMDL.G2

    Relator: JOSÉ CRAVO

    I - Dispõe o art. 496º/1 e 3 do CC que, na fixação

    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • AUJ 6/2014
    • DANO BIOLÓGICO
    • DANOS REFLEXOS
    • ACTUALIZAÇÃO DA INDEMNIZAÇÃO

Fonte

  • Jurisprudência480
  • Tribunal Constitucional29
  • Arbitragem (CAAD)27
  • Legislação (DR)25
  • Fiscal — vinculativas (AT)8
  • Pareceres (PGR)5
  • Direito da UE3

Tribunal

  • TRG181
  • TRE177
  • TRC121
  • TCONST29
  • CAAD-T27
  • DR-I25
  • AT-IV8
  • PGR-CC5
  • UE3
  • TCAN1

Ano

  • ← todos
  • 2025577

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE TRABALHO53
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS23
  • DANO BIOLÓGICO23
  • INDEMNIZAÇÃO21
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO19
  • EQUIDADE18
  • ÓNUS DA PROVA16
  • NEXO DE CAUSALIDADE13
  • RESPONSABILIDADE CIVIL12
  • REQUISITOS12
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE11
  • NULIDADE DA SENTENÇA10
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO10
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA9
  • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA9
  • INCONSTITUCIONALIDADE7
  • 57
  • Ónus da prova da repercussão7
  • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)7
  • Repercussão de impostos indiretos7
  • MAIOR ACOMPANHADO7
  • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRA CONTRATUAL7
  • CÁLCULO6
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA6
  • Conformidade com o direito europeu6