TRG
2270/22.4T8VCT.G1
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
adequado fixar a indemnização por dano biológico, na vertente patrimonial, em 54.000,00 euros. 5- Mostra-se adequado fixar a compensação por danos patrimoniais em 30.000,00 euros a lesada
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Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
adequado fixar a indemnização por dano biológico, na vertente patrimonial, em 54.000,00 euros. 5- Mostra-se adequado fixar a compensação por danos patrimoniais em 30.000,00 euros a lesada
Relator: MANUEL BARGADO
Sumário: I - A nulidade por excesso de pronúncia, prevista na alínea d