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1. TRG2025-03-06

   2710/24.8T8VCT.G1

   Relator: ANTERO VEIGA

   Em caso de acidente de trabalho de que resulte a morte ou

   • IMPUGNAÇÃO DO DESPEDIMENTO
   • JUSTA CAUSA
   • ILICITUDE
   • INDEMNIZAÇÃO
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
2. TRG2025-12-04

   1547/22.3T8BGC.G1

   Relator: FERNANDA PROENÇA FERNANDES

   I. O juízo de equidade das instâncias, essencial à determinação do montante

   • INDEMNIZAÇÃO
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • EQUIDADE
   • PRINCÍPIO DA IGUALDADE
   • JUROS DE MORA
3. TRG2025-03-06

   2485/22.5T8BCL.G2

   Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA

   I - A indemnização devida ao trabalhador pela resolução com justa causa do

   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
   • JUSTA CAUSA
   • INDEMNIZAÇÃO
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • MONTANTE DA INDEMNIZAÇÃO