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  1. TRC2025-12-10

    273/13.9TBCTB-D.C1

    Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

    pelo sustento dos filhos, regendo-se, entre outros, pelo princípio da proporcionalidade entre os meios do obrigado e as necessidades do credor. 2. A jurisdição da família e das crianças ... consideração primeira e primordial, implicando que ambos os progenitores devem focar-se nas necessidades do filho, promovendo, designadamente, um diálogo constante sobre as condicionantes e opções de saúde

    • ALTERAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
    • DIREITO A ALIMENTOS
    • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
    • CUIDADOS MÉDICOS
    • DESPESAS DE SAÚDE
    • SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE

Fonte

  • Jurisprudência950
  • Tribunal Constitucional434
  • Arbitragem (CAAD)319
  • Legislação (DR)70
  • Direito da UE17
  • Proteção de dados9
  • Pareceres (PGR)7
  • Fiscal — vinculativas (AT)5

Tribunal

  • TCONST434
  • TRG346
  • TRE337
  • CAAD-T313
  • TRC261
  • DR-I70
  • UE17
  • CNPD9
  • PGR-CC7
  • CAAD-A6
  • AT-IV5
  • TCAS5
  • TCAN1

Ano

  • ← todos
  • 20251811

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO33
  • INDEMNIZAÇÃO31
  • ÓNUS DA PROVA29
  • IRC29
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA25
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA23
  • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA22
  • IVA21
  • NULIDADE DA SENTENÇA21
  • PRISÃO PREVENTIVA20
  • NULIDADE19
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS17
  • ABUSO DE DIREITO17
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO17
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA16
  • PRESSUPOSTOS16
  • EQUIDADE14
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE14
  • REQUISITOS14
  • MEDIDA DA PENA13
  • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO13
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ13
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE12
  • RESPONSABILIDADE CIVIL12
  • PRESCRIÇÃO12