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  1. TRC2025-12-10

    273/13.9TBCTB-D.C1

    Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

    obrigação de providenciarem pelo sustento dos filhos, regendo-se, entre outros, pelo princípio da proporcionalidade entre os meios do obrigado e as necessidades do credor. 2. A jurisdição da família ... filho, promovendo, designadamente, um diálogo constante sobre as condicionantes e opções de saúde. 3. A situação médico-clínica de um filho adolescente – que padece de escoliose acentuada, com necessidade

    • ALTERAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
    • DIREITO A ALIMENTOS
    • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
    • CUIDADOS MÉDICOS
    • DESPESAS DE SAÚDE
    • SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE

Fonte

  • Jurisprudência1364
  • Tribunal Constitucional74
  • Arbitragem (CAAD)44
  • Legislação (DR)26
  • Fiscal — vinculativas (AT)12
  • Pareceres (PGR)2

Tribunal

  • TRE551
  • TRG442
  • TRC371
  • TCONST74
  • CAAD-T43
  • DR-I26
  • AT-IV12
  • PGR-CC2
  • CAAD-A1

Ano

  • ← todos
  • 20251522

Descritor

  • ← todos
  • NULIDADE DA SENTENÇA51
  • ÓNUS DA PROVA50
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO39
  • NULIDADE39
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA36
  • INVENTÁRIO29
  • INDEMNIZAÇÃO29
  • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA28
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE26
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA24
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA24
  • REQUISITOS23
  • ABUSO DE DIREITO23
  • RESPONSABILIDADE CIVIL22
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ21
  • RESPONSABILIDADES PARENTAIS20
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO19
  • CASO JULGADO19
  • PRESSUPOSTOS19
  • MAIOR ACOMPANHADO18
  • USUCAPIÃO17
  • ACIDENTE DE TRABALHO17
  • INDEFERIMENTO LIMINAR17
  • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO17
  • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS17