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1 resultado

  1. CAAD-T2025-01-27

    311/2024-T

    CSR. Repercussão nos preços. Facturas emitidas à Requerente. Competência material do Tribunal

    • CSR
    • Repercussão nos preços
    • Facturas emitidas à Requerente
    • Competência material do Tribunal Arbitral
    • Ineptidão da petição inicial
    • Ilegitimidade

Fonte

  • Jurisprudência631
  • Arbitragem (CAAD)215
  • Tribunal Constitucional201
  • Legislação (DR)24
  • Fiscal — vinculativas (AT)16
  • Pareceres (PGR)6

Tribunal

  • TRG251
  • CAAD-T215
  • TCONST201
  • TRC195
  • TRE185
  • DR-I24
  • AT-IV16
  • PGR-CC6

Ano

  • ← todos
  • 20251093

Descritor

  • ← todos
  • ABUSO DE DIREITO26
  • ÓNUS DA PROVA25
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO23
  • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA19
  • NULIDADE DA SENTENÇA18
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA16
  • ESTAFETA16
  • PLATAFORMA DIGITAL14
  • PRESCRIÇÃO13
  • ARECT13
  • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)12
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA12
  • NULIDADE12
  • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário11
  • RESPONSABILIDADE CIVIL11
  • Princípio da capacidade contributiva11
  • IMPUGNAÇÃO AMPLA DA MATÉRIA DE FACTO11
  • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA10
  • IVA10
  • Legitimidade dos repercutidos10
  • Princípio da igualdade10
  • PRESUNÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO10
  • PRISÃO PREVENTIVA10
  • IRS9
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA9