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1. TRC2025-06-11citado por 1

   78/24.1PBCTB.C1

   Relator: PAULO GUERRA

   1 - O crime de violência doméstica é um crime específico impróprio, cuja

   • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA AGRAVADO
   • VIOLÊNCIA DE PAI PARA FILHO
   • MEDIDA DA PENA DE PRISÃO
2. TRC2025-04-30

   2828/23.4T9LRS.C1

   Relator: PAULO GUERRA

   1. Importa distinguir, em função dos casos concretos, aquelas situações em que

   • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA AGRAVADO
   • VIOLÊNCIA DE PAIS PARA FILHOS
   • NULIDADES E IRREGULARIDADES PROCESSUAIS
   • NULIDADE DE SENTENÇA – ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DE FACTOS
   • VÍCIOS DO ARTIGO 410º Nº 2 DO CPP
   • ERRO DE JULGAMENTO
3. TRC2025-04-09

   1900/21.0T9LRA.C1

   Relator: ALEXANDRA GUINÉ

   1 - Delimitação entre o exercício do dever de correção – educação e os

   • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA AGRAVADO
   • SUCESSÃO DE LEIS PENAIS NO TEMPO
   • EXERCÍCIO DO PODER DEVER DE EDUCAÇÃO
   • MAUS TRATOS PSÍQUICOS
   • DIGNIDADE DO MENOR
   • FALTA DE CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE