TRC
499/24.0PCCBR.C1
Relator: PAULO GUERRA
1 - O erro de julgamento, os vícios de insuficiência para a decisão
3 resultados
Relator: PAULO GUERRA
1 - O erro de julgamento, os vícios de insuficiência para a decisão
Relator: JOÃO ABRUNHOSA
I - A ofensa integradora do crime de ofensa à integridade física, do
Relator: CRISTINA PÊGO BRANCO
1 - A convicção do julgador só pode ser modificada pelo tribunal de