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1. TRC2025-09-26só sumário

   574/21.2T8GRD.C2

   Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA

   I – A sentença proferida em processo judicial constitui um verdadeiro ato jurídico

   • INCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO
   • CRÉDITOS LABORAIS
   • SENTENÇA
   • ATO JURÍDICO FORMAL
   • INTERPRETAÇÃO
2. TRC2025-06-27

   916/24.9T8CLD.C1

   Relator: PAULA MARIA ROBERTO

   I – As ações declarativas não estão abrangidas pelo disposto no n.º

   • CRÉDITOS LABORAIS
   • DEVEDOR EM PER
   • AÇÃO DECLARATIVA
   • NÃO RECLAMAÇÃO DO CRÉDITO NO PER
   • PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO