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  1. TRC2025-04-30só sumário

    696/24.8T8CTB.C1

    Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA

    bombeiro voluntário, este pode ser objeto de sanção disciplinar de despedimento com invocação de justa causa, por comportamentos que lhe são imputados como cometidos no exercício de qualidade de bombeiro

    • SANÇÃO DISCIPLINAR DE DESPEDIMENTO
    • ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS
    • ATIVIDADE DE NATUREZA PÚBLICA
    • BOMBEIRO VOLUNTÁRIO
    • CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO
    • JUSTA CAUSA

Fonte

  • Jurisprudência171
  • Tribunal Constitucional8
  • Legislação (DR)7
  • Pareceres (PGR)3
  • Fiscal — vinculativas (AT)2
  • Arbitragem (CAAD)1

Tribunal

  • TRE74
  • TRG60
  • TRC36
  • TCONST8
  • DR-I7
  • PGR-CC3
  • AT-IV2
  • TCAS1
  • CAAD-T1

Ano

  • ← todos
  • 2025192

Descritor

  • ← todos
  • ESTAFETA20
  • ARECT17
  • PLATAFORMA DIGITAL12
  • PRESUNÇAO DE LABORALIDADE10
  • JUSTA CAUSA10
  • PRESUNÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO9
  • ÓNUS DA PROVA9
  • AÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO8
  • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO8
  • INDEMNIZAÇÃO7
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO7
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO6
  • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO6
  • DESPEDIMENTO6
  • NULIDADE DA SENTENÇA5
  • CONTRATO DE TRABALHO5
  • PROCEDIMENTO DISCIPLINAR4
  • CADUCIDADE4
  • DESPEDIMENTO ILÍCITO4
  • ILISÃO DA PRESUNÇÃO3
  • IMPUGNAÇÃO DO DESPEDIMENTO3
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA3
  • INSOLVÊNCIA3
  • PRESUNÇÕES JUDICIAIS3
  • ÓNUS DO RECORRENTE3