228/21.0T8VVD.G1

Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE

I – Pretendendo determinada parte, no âmbito de uma acção judicial, a declaração

• CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA
• PEDIDOS DE ADESÃO A CARTÃO DE CRÉDITO E DÉBITO
• DESCOBERTO EM CONTA
• CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS
• NULIDADE
• ABUSO DE DIREITO