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1. TRE2025-11-13

   754/23.6T8LAG.E1

   Relator: ANA MARGARIDA LEITE

   I - A caducidade do direito à resolução de um contrato de mediação

   • CONTRATO DE MEDIAÇÃO
   • SEGURO
   • CADUCIDADE DO DIREITO À RESOLUÇÃO DO CONTRATO
   • CONHECIMENTO OFICIOSO
2. TRE2025-06-25

   1421/24.9T8FAR.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   Sumário elaborado pela relatora (artigo 663.º, n.º 7, do Código

   • ALEGAÇÕES ORAIS
   • OBJECTO DO PROCESSO
   • QUESTÕES NOVAS
   • CONHECIMENTO OFICIOSO
   • ABUSO DE DIREITO
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA