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  1. TRC2025-06-27só sumário

    1421/24.9T8CVL.C1

    Relator: FELIZARDO PAIVA

    I – O processo especial de impugnação da regularidade e licitude do despedimento

    • PROCESSO ESPECIAL DE IMPUGNAÇÃO DA REGULARIDADE E LICITUDE DO DESPEDIMENTO
    • ARTICULADO MOTIVADOR DO DESPEDIMENTO
    • CONHECIMENTO DOS FACTOS IMPUTADOS
    • PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
    • NOTA DE CULPA
    • INEPTIDÃO

Fonte

  • Jurisprudência2910
  • Arbitragem (CAAD)949
  • Tribunal Constitucional736
  • Legislação (DR)232
  • Fiscal — vinculativas (AT)94
  • Direito da UE22
  • Proteção de dados20
  • Pareceres (PGR)10

Tribunal

  • TRE1126
  • TRG970
  • CAAD-T930
  • TRC744
  • TCONST736
  • DR-I232
  • AT-IV94
  • TCAS40
  • TCAN30
  • UE22
  • CNPD20
  • CAAD-A19
  • PGR-CC10

Ano

  • ← todos
  • 20254973

Descritor

  • ← todos
  • IRC124
  • ÓNUS DA PROVA112
  • NULIDADE DA SENTENÇA87
  • NULIDADE71
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO70
  • INDEMNIZAÇÃO67
  • REQUISITOS54
  • PRESCRIÇÃO53
  • ABUSO DE DIREITO50
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA47
  • INDEFERIMENTO LIMINAR46
  • PERSI44
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE42
  • ACIDENTE DE TRABALHO42
  • EXECUÇÃO42
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ40
  • PRESSUPOSTOS39
  • RESPONSABILIDADE CIVIL38
  • EMBARGOS DE EXECUTADO38
  • TÍTULO EXECUTIVO37
  • CASO JULGADO37
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA35
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO35
  • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO35
  • IRS33