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  1. TRC2025-06-27só sumário

    1421/24.9T8CVL.C1

    Relator: FELIZARDO PAIVA

    I – O processo especial de impugnação da regularidade e licitude do despedimento

    • PROCESSO ESPECIAL DE IMPUGNAÇÃO DA REGULARIDADE E LICITUDE DO DESPEDIMENTO
    • ARTICULADO MOTIVADOR DO DESPEDIMENTO
    • CONHECIMENTO DOS FACTOS IMPUTADOS
    • PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
    • NOTA DE CULPA
    • INEPTIDÃO

Fonte

  • Jurisprudência1667
  • Arbitragem (CAAD)587
  • Tribunal Constitucional455
  • Legislação (DR)39
  • Pareceres (PGR)8
  • Direito da UE4
  • Proteção de dados3
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • TRE619
  • TRG618
  • CAAD-T570
  • TCONST455
  • TRC415
  • DR-I39
  • CAAD-A17
  • TCAS11
  • PGR-CC8
  • TCAN4
  • UE4
  • CNPD3
  • AT-IV1

Ano

  • ← todos
  • 20252764

Descritor

  • ← todos
  • ÓNUS DA PROVA52
  • NULIDADE50
  • NULIDADE DA SENTENÇA48
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO47
  • IRC42
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ40
  • PRESCRIÇÃO34
  • INDEFERIMENTO LIMINAR32
  • INDEMNIZAÇÃO32
  • EMBARGOS DE EXECUTADO31
  • RECURSO30
  • EXECUÇÃO29
  • TÍTULO EXECUTIVO29
  • REQUISITOS29
  • NULIDADE PROCESSUAL27
  • ABUSO DE DIREITO25
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO25
  • CASO JULGADO25
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA25
  • CASO JULGADO FORMAL25
  • CONTRADITÓRIO23
  • IRS23
  • INVENTÁRIO22
  • INSOLVÊNCIA22
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE22