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  1. TRC2025-06-27só sumário

    1421/24.9T8CVL.C1

    Relator: FELIZARDO PAIVA

    I – O processo especial de impugnação da regularidade e licitude do despedimento

    • PROCESSO ESPECIAL DE IMPUGNAÇÃO DA REGULARIDADE E LICITUDE DO DESPEDIMENTO
    • ARTICULADO MOTIVADOR DO DESPEDIMENTO
    • CONHECIMENTO DOS FACTOS IMPUTADOS
    • PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
    • NOTA DE CULPA
    • INEPTIDÃO

Fonte

  • Jurisprudência636
  • Legislação (DR)37
  • Tribunal Constitucional36
  • Arbitragem (CAAD)30
  • Fiscal — vinculativas (AT)9
  • Pareceres (PGR)4
  • Proteção de dados2

Tribunal

  • TRE276
  • TRG204
  • TRC155
  • DR-I37
  • TCONST36
  • CAAD-T30
  • AT-IV9
  • PGR-CC4
  • CNPD2
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 2025754

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE TRABALHO34
  • ARECT33
  • ESTAFETA31
  • AÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO25
  • PRESUNÇAO DE LABORALIDADE24
  • PLATAFORMA DIGITAL24
  • ÓNUS DA PROVA24
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA21
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA21
  • CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL19
  • NULIDADE18
  • DANO BIOLÓGICO18
  • PRESUNÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO15
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS15
  • CONTRATO DE TRABALHO15
  • INDEMNIZAÇÃO15
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO14
  • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA14
  • NULIDADE DA SENTENÇA14
  • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA13
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA13
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO12
  • JUSTA CAUSA11
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO11
  • MEDIDA DA PENA10