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  1. TRC2025-06-27só sumário

    1421/24.9T8CVL.C1

    Relator: FELIZARDO PAIVA

    I – O processo especial de impugnação da regularidade e licitude do despedimento

    • PROCESSO ESPECIAL DE IMPUGNAÇÃO DA REGULARIDADE E LICITUDE DO DESPEDIMENTO
    • ARTICULADO MOTIVADOR DO DESPEDIMENTO
    • CONHECIMENTO DOS FACTOS IMPUTADOS
    • PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
    • NOTA DE CULPA
    • INEPTIDÃO

Fonte

  • Jurisprudência314
  • Arbitragem (CAAD)174
  • Tribunal Constitucional33
  • Legislação (DR)7
  • Pareceres (PGR)4

Tribunal

  • CAAD-T173
  • TRG118
  • TRC99
  • TRE96
  • TCONST33
  • DR-I7
  • PGR-CC4
  • CAAD-A1
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 2025532

Descritor

  • ← todos
  • IRC24
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO15
  • NULIDADE12
  • IVA10
  • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA10
  • NULIDADE DA SENTENÇA9
  • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA8
  • ÓNUS DA PROVA8
  • CASO JULGADO8
  • INDEMNIZAÇÃO7
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA7
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA7
  • PRESCRIÇÃO7
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO7
  • TIPICIDADE7
  • REQUISITOS7
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA6
  • Direito à dedução6
  • Ónus da prova6
  • ERRO DE JULGAMENTO6
  • MEDIDA DA PENA6
  • ACIDENTE DE TRABALHO5
  • RESPONSABILIDADE CIVIL5
  • Rendimentos obtidos fora de Portugal5
  • INSOLVÊNCIA5