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1. TRG2025-11-27

   976/23.0T8PTL.G1

   Relator: CARLA OLIVEIRA

   I – Verifica-se parcialidade subjectiva do juiz (cuja isenção e rigor processual

   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • ELIMINAÇÃO DE PATOLOGIAS
   • CONDOMÍNIO
   • PARCIALIDADE SUBJETIVA DO JUIZ
2. TRE2025-10-30

   197/24.4T8TNV.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   Sumário: I - A obrigação dos condóminos pagarem as despesas necessárias à conservação

   • CONDOMÍNIO
   • DESPESAS
   • DÍVIDA AO CONDOMÍNIO
   • ASSUNÇÃO DE DÍVIDA
   • DECLARAÇÃO TÁCITA
   • PRESTAÇÕES PERIÓDICAS