3 resultados

1. TRE2025-12-10

   3698/24.0T8STB.E1

   Relator: MARIA ISABEL CALHEIROS

   I – O n.º 6 do artigo 1424.º do CC aplica

   • CONDOMÍNIO
   • PARTE COMUM DE PRÉDIO
   • DESPESAS DE CONDOMÍNIO
   • ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
   • DELIBERAÇÃO
2. TRE2025-11-13

   3118/22.5T8LLE.E1

   Relator: SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRAL

   Sumário I. A piscina, casa das máquinas e o escritório do condomínio

   • CONDOMÍNIO
   • PARTE COMUM
   • DELIBERAÇÃO
   • ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
   • DESPESAS DE CONDOMÍNIO
3. TRE2025-06-25

   471/23.7T8LAG.E1

   Relator: FRANCISCO XAVIER

   Sumário [artigo 663º, n.º 7, do Código de Processo Civil] I

   • CONDOMÍNIO
   • ANULAÇÃO
   • DELIBERAÇÃO
   • URGÊNCIA
   • PARTE COMUM DE PRÉDIO