3 resultados

1. TCAS2025-11-20só sumário

   3215/12.5BELSB

   Relator: RUI PEREIRA

   • PROFESSORA
   • CONCURSO
   • INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
   • CUSTAS
2. TCAS2025-03-27só sumário

   318/06.9BEBJA

   Relator: LUÍS BORGES FREITAS

   I - Como resulta do disposto no artigo 125.º/2 do Código

   • CONCURSO
   • PROFESSOR CATEDRÁTICO
   • DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO
   • ATOS CONSEQUENTES
3. TRG2025-10-14

   2996/24.8T9BRG.G1

   Relator: JÚLIO PINTO

   1. A conduta do arguido que, de forma reiterada, atinge os ofendidos

   • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • ROUBO
   • TIPICIDADE
   • CONCURSO