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  1. TRG2025-03-11

    6/19.6GAMDL.G1

    Relator: BRÁULIO MARTINS

    complexa destrinça entre unidade e pluralidade de infrações já não se deve quedar apenas pelo critério da unidade ou pluralidade de resoluções criminosas, ainda que entrecortado com o critério ... comportamento global do arguido e do concreto sentido de ilícito que nele se exprime, para concluir se estamos face a um único crime ou a uma pluralidade de infrações, não

    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTE
    • TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE
    • CONCEITOS CONCLUSIVOS
    • PERÍODO DE ACTIVIDADE CRIMINAL
    • DURAÇÃO DA INVESTIGAÇÃO
    • CONDUÇÃO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ

Fonte

  • Jurisprudência217
  • Tribunal Constitucional101
  • Arbitragem (CAAD)10
  • Pareceres (PGR)5
  • Legislação (DR)3

Tribunal

  • TCONST101
  • TRG82
  • TRC71
  • TRE64
  • CAAD-T10
  • PGR-CC5
  • DR-I3

Ano

  • ← todos
  • 2025336

Descritor

  • ← todos
  • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA11
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO8
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA8
  • NULIDADE DA SENTENÇA8
  • CONCURSO DE CRIMES6
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA6
  • CASO JULGADO5
  • MEDIDA DA PENA5
  • IMPUGNAÇÃO AMPLA DA MATÉRIA DE FACTO5
  • AMPLIAÇÃO DO OBJETO DO RECURSO5
  • CO-AUTORIA5
  • TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE4
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA4
  • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA4
  • CONCURSO APARENTE4
  • CRIME DE FURTO QUALIFICADO4
  • INSOLVÊNCIA4
  • CRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES4
  • CRIME DE OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA4
  • ÓNUS DA PROVA4
  • ABUSO DE DIREITO4
  • TIPICIDADE3
  • LEGITIMIDADE PASSIVA3
  • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA3
  • PERSONALIDADE JUDICIÁRIA3