1366/18.1T8PBL-A.C1

Relator: MOREIRA DO CARMO

i) Não há lugar à reapreciação da matéria de facto quando o

• IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
• IRRELEVÂNCIA DOS FACTOS IMPUGNADOS
• LIVRE CONVICÇÃO DO JUIZ
• POSSE DE AMBOS OS CÔNJUGES INICIADA ANTES DO CASAMENTO
• COMPROPRIEDADE