2 resultados

1. TRG2025-06-11

   931/24.2T8GMR.G1

   Relator: CARLA SOUSA OLIVEIRA

   I - Não podendo o juiz conhecer de causas de pedir não invocadas

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • HERANÇA
   • COMPROPRIEDADE
   • ARRENDAMENTO
   • ABUSO DE DIREITO
2. TRE2025-05-22

   1035/22.8T8BJA.E1

   Relator: ANTÓNIO MARQUES DA SILVA

   Sumário (da responsabilidade do relator - art. 663º n.º7 do CPC): - sendo

   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
   • ÓNUS DO RECORRENTE
   • COMPROPRIEDADE
   • USUFRUTO