2 resultados

1. TRG2025-06-11

   931/24.2T8GMR.G1

   Relator: CARLA SOUSA OLIVEIRA

   I - Não podendo o juiz conhecer de causas de pedir não invocadas

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • HERANÇA
   • COMPROPRIEDADE
   • ARRENDAMENTO
   • ABUSO DE DIREITO
2. TRG2025-02-13

   2729/23.6T8BRG.G1

   Relator: PAULO REIS

   As quotas dos comproprietários devem presumir-se iguais, sendo irrelevantes as eventuais

   • COMPROPRIEDADE
   • QUOTAS
   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA