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  1. TRE2025-01-16

    2/24.1T8ORM.E1

    Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO

    I. A morte do proprietário não determina, por si só, a extinção

    • ESTABELECIMENTO COMERCIAL
    • PRÉDIO
    • HERANÇA INDIVISA
    • COMPROPRIEDADE

Fonte

  • Jurisprudência585
  • Arbitragem (CAAD)254
  • Tribunal Constitucional97
  • Legislação (DR)10
  • Pareceres (PGR)4

Tribunal

  • CAAD-T250
  • TRE201
  • TRG195
  • TRC188
  • TCONST97
  • DR-I10
  • CAAD-A4
  • PGR-CC4
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 2025950

Descritor

  • ← todos
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA31
  • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA27
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA26
  • IRC19
  • PRISÃO PREVENTIVA18
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO17
  • Ineptidão da petição14
  • NULIDADE14
  • NULIDADE DA SENTENÇA14
  • LIBERDADE CONDICIONAL13
  • MEDIDA DA PENA13
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA13
  • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA12
  • PRESSUPOSTOS11
  • INDEMNIZAÇÃO11
  • Competência dos tribunais arbitrais11
  • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)11
  • REVOGAÇÃO11
  • TIPICIDADE10
  • IMPUGNAÇÃO AMPLA DA MATÉRIA DE FACTO10
  • Legitimidade dos repercutidos10
  • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO9
  • Repercussão de impostos indiretos9
  • Legitimidade9
  • IRS9