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1. TRG2025-06-11

   931/24.2T8GMR.G1

   Relator: CARLA SOUSA OLIVEIRA

   deduzida de forma tácita ou implícita, desde que a respectiva parte alegue os factos integradores do direito que invoca, evidenciando inequivocamente que dele pretende prevalecer-se. III – A partir ... pode ser conhecida oficiosamente, a oficiosidade não pode ir para além dos factos que foram alegados e controvertidos

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • HERANÇA
   • COMPROPRIEDADE
   • ARRENDAMENTO
   • ABUSO DE DIREITO
2. TRC2025-12-10

   1366/18.1T8PBL-A.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   i) Não há lugar à reapreciação da matéria de facto quando o

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • IRRELEVÂNCIA DOS FACTOS IMPUGNADOS
   • LIVRE CONVICÇÃO DO JUIZ
   • POSSE DE AMBOS OS CÔNJUGES INICIADA ANTES DO CASAMENTO
   • COMPROPRIEDADE
3. TRG2025-02-13

   137/22.5T8VPC.G1

   Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES

   I - A divisibilidade ou indivisibilidade da coisa afere-se em termos jurídicos

   • DIVISÃO DE COISA COMUM
   • COMPROPRIEDADE
   • DIVISIBILIDADE
   • ÓNUS DA PROVA
4. TRE2025-01-16

   2/24.1T8ORM.E1

   Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO

   I. A morte do proprietário não determina, por si só, a extinção

   • ESTABELECIMENTO COMERCIAL
   • PRÉDIO
   • HERANÇA INDIVISA
   • COMPROPRIEDADE